Câmara Municipal aprova entrada do Município em Consórcio de Municípios

Os vereadores de São Luiz do Paraitinga aprovaram durante a 03ª Sessão Extraordinária de 2021 o Projeto de Lei 25/2021, de 09 de março, que:

"Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; assim como para a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde".

A Lei Municipal autoriza a entrada de São Luiz do Paraitinga no Contrato de Consórcio Público - firmado entre Municípios de todo o Brasil, que visa principalmente a aquisição de vacinas para o combate ao Covid-19, além de medicamentos, insumos e equipamentos da área de saúde.

Confira o projeto de lei no documento .pdf em anexo.

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