Câmara promove Audiências Públicas para a LOA 2022
A Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga convida a população luizense para o debate sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual, que acontecerá em três Audiências Públicas:
17/11, 19h: Plenário da Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga.
18/11, 19h: Catuçaba, Escola Maria Vitória C. Azevedo.
19/11, 19h: São Sebastião - Escola João Gonçalves dos Santos.
O QUE É A LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas
que serão realizadas no próximo ano. Trata-se de um instrumento pelo qual o poder público faz a administração
dos recursos oriundos de impostos e afins, é proposta anualmente pelo Poder Executivo e precisa ser aprovada
pelo Legislativo.
Confira o Edital de Convite no arquivo em anexo.
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